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Provedores terão até três dias para repassar dados de suspeitos de crimes na Internet

Provedores terão até três dias para repassar dados de suspeitos de crimes na Internet

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (16) o PLS 494/08 que pretende disciplinar a forma, os prazos e os meios de transferência de dados mantidos por provedores de Internet a autoridades públicas, para fins de investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes.
A Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol Br) acompanhou a votação, bem como a tramitação do projeto. “O projeto é um grande trunfo na apuração dos crimes de pedofilia e dos contra os crimes sexuais na Internet ao eliminar parte da burocracia para o acesso aos dados dos criminosos”, afirmou Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente em exercício da Adepol Br.
Um dos grandes avanços que o projeto traz é a possibilidade de requisição direta por autoridade policial de dados de suspeitos crimes sexuais na Internet.  Hoje, a Polícia Judiciária apenas tem acesso aos dados cadastrais de suspeitos a partir de um mandado expedido pelo juiz para que os provedores liberem as informações. Assim, entre a data de requisição do acesso aos dados e o cumprimento pelo provedor, ocorre um lapso temporal de 120 dias em média.
O projeto prevê, ainda, que as informações sobre os suspeitos investigados devem ser fornecidas em até três dias pelas empresas signatárias. Esse prazo cai para 24 horas quando houver risco à vida dos menores e para duas horas quando se configurar risco iminente à vida de crianças e adolescentes. “A agilidade nas investigações é primordial para se evitar a revitimização das nossas crianças e adolescentes, com a exposição prolongada de suas imagens na rede”, afirmou Carlos Eduardo.
O projeto, originário da CPI da pedofilia, segue agora para votação no plenário do Senado e na sequência, para apreciação na Câmara dos Deputados.

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