[LISTA ADEPOL-SC] Fwd: APFs Contrabando e Desca...

M.Brito dbto.mb em gmail.com
Terça Maio 24 20:38:48 -03 2016


Colegas:

Tempos atrás, quando ainda estava na ativa, tive o mesmo problema em Tubarão.Após algumas idas e vindas, achei que o melhor era encaminhar a Delegacia de Polícia Federal mais próxima, embora algumas vezes tenha lavrado o APF e encaminhado a Justiça Federal aqui de Tubarão. Mas, no meu modesto entender, o mais correto é enviar para a DPF mais próxima, para evitarmos problemas como o que teve o colega de Sombrio.

Damásio M. Brito
Delegado de Policia Civil
Aposentado

From: Rubem Jose Thome Filho 
Sent: Tuesday, May 24, 2016 5:19 PM
To: ADEPOL-SC - Lista de Discussão 
Subject: Re: [LISTA ADEPOL-SC] Fwd: APFs Contrabando e Desca...

Tenho esta Decisão, anexa, aqui no meu arquivo 


Rubem Thomé
DIC de Laguna



Em 24/05/16 16:55, Ulisses Gabriel - PCSC <ulisses.pcsc em gmail.com> escreveu:

  Caros e caríssimas,

  É possível subsidiar o colega com informações?

  Abraço!

  Enviado do meu iPhone

  Início da mensagem encaminhada


    De: "piazzon" <wlmailhtml:../Direto/CorreioBusiness?direto_tarefa=novaMensagem&email=piazzon em pc.sc.gov.br>
    Data: 24 de maio de 2016 15:51:23 BRT
    Para: <wlmailhtml:../Direto/CorreioBusiness?direto_tarefa=novaMensagem&email=ulisses.pcsc em gmail.com>
    Assunto: APFs Contrabando e Descaminho.


    Dr. Ulisses.



    Por solicitação do DRP/Caçador, informo e solicito o seguinte:



    Para fins de discussões com o Procurador Federal de Caçador/SC, solicito  informações de outras regiões do Estado, acerca da lavratura de APFs quando se tratar de delitos de contrabando e descaminho.



    Saliento de que a solicitação prende-se ao fato de noticias de que no Sul do Estado, um Procurador da Republica, em despacho salientou de que a Policia Civil é incompetente para a lavratura dos APFs, conforme explicitado no Código Penal.



    Aguardo a pesquisa e informação esclarecedora como de costume.



    Luiz Antonio Piazzon

    DPCo/DPCAMI Caçador/SC.

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