PRESIDENTE DA ADEPOL-SC PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A presidente da ADEPOL-SC, delegada Vivian Garcia Selig, participou na manhã desta quinta-feira (24), no âmbito online, de uma audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados.
O encontro trouxe ao centro do debate uma série de assuntos concordantes com o grupo de trabalho (GTPL3890), destinado a discutir, aperfeiçoar e avançar no projeto de lei nº 3890/2020, que estabelece o Estatuto da Vítima, que visa defender os interesses de quem sofre diretamente danos físicos, emocionais ou econômicos decorrentes de crimes, desastres naturais ou epidemias.
Na audiência foram destacados os seguintes temas: prevenção à vitimização secundária; capacitação dos servidores públicos e profissionais de apoio e assistência às vítimas de crimes; direito de escuta em ambiente informal e reservado, físico ou virtual, devendo ser criadas as adequadas condições para prevenir a vitimização secundária; capacitação geral e especializada dos profissionais de nível adequado; instituição do dia 7 de agosto como Data Nacional de valorização da Memória da Vítimas da Pandemia causada pelo COVID19; e instituição do portal da vítima.
Conduzida pela deputada federal Tia Eron, a audiência contou com a participação de membros da ADPJ, ADPF, OAB Nacional, Associação dos Magistrados do Brasil, promotores dos Ministérios Públicos estaduais, especialistas na temática, além da ADEPOL-SC, representada pela nossa presidente.
