Manual de Inquérito Policial
Leonardo Marcondes Machado
(Ed. CEI, 2020)
O livro, de autoria do nosso colega Delegado de Polícia Civil e Doutorando em Direito Leonardo Marcondes Machado, foi elaborado considerando todas as modificações introduzidas no ordenamento brasileiro pela Lei N. 13.964/2019, chamado “pacote anticrime”. Muito embora alguns dispositivos, especialmente aqueles relacionados ao “juiz das garantias”, tenham sido objeto de decisões liminares do Supremo Tribunal Federal quanto à suspensão da respectiva eficácia normativa, são mencionados ao longo deste trabalho e, mais, tomados como base para a construção de um novo modelo de justiça criminal. “Afinal, um Estado Democrático de Direito requer, dentre outras coisas, o mínimo de segurança jurídica, especialmente no campo (processual) penal”, pondera o autor.
