[LISTA ADEPOL-SC] Fwd: Mp - férias PA 2014 ...
ULISSES GABRIEL
ulisses em pc.sc.gov.br
Segunda Novembro 23 17:45:40 -03 2015
Dr. João.
A diferença reside no fato de que os inativos recebem 13 parcelas fixas
(subsídio cheio da entrância)
Já os ativos recebem 13 parcelas, mas apenas 11 com a IRESA.
Dessa forma, os aposentados ainda recebem o valor de 17,6471% a mais que os
ativos, já que os ativos tiveram 17,6471 inserido nas onze parcelas. Para
ficar exatamente igual, o valor da Iresa dos ativos deveria ser 20,85%.
Abraço!
Em 23 de novembro de 2015 17:40, Joao Carlos da Silva <joaocasi em pc.sc.gov.br
> escreveu:
> A ideia da lei 609/13 é que não houvesse perdas quando da passagem para
> inatividade ou para aqueles que já se encontravam aposentados, sendo assim
> a lei estabeleceu o percentual de 17,6471% para aqueles que continuavam em
> atividade, que consistia exatamente o mesmo percentual para aqueles que se
> aposentavam ou já estavam, (entrância imediatamente superior). Agora os
> ativos recebem 19,25% e quando se aposentarem recebem 17,6471% ou 19,15%?.
> Será que esta diferença não deveria também beneficiar os que estão
> aposentados?
>
>
> Em 23/11/15 13:43, ULISSES GABRIEL <ulisses em pc.sc.gov.br> escreveu:
>
> Os valores recebidos até aquele momento foram convalidados e nada será
> devolvido.
> No 13º deste ano receberemos o todo de 7/12 da IRESA, pois a MP entrou em
> vigor em agosto.
> Lembro que os aposentados não recebem IRESA, mas o subsídio cheio, razão
> pela qual não terão perda alguma,
> Já com relação aos ativos, a partir de janeiro a IRESA será 19,25%.
> Já fiz as tabelas referentes as perdas do ano, com base no INPC, para que
> apresentemos ao Secretário da Fazenda, a fim de negociar nossa recomposição
> para o ano que vem, igualitária entre ativos e inativos.
> Respeitosamente.
>
>
>
> Em 23 de novembro de 2015 13:31, Elisabete da Cruz Pardo Figueiredo <
> elisabete em pc.sc.gov.br
> <http://../Direto/CorreioBusiness?direto_tarefa=novaMensagem&email=elisabete@pc.sc.gov.br>
> > escreveu:
>
>> Boa tarde.
>>
>> Ainda levanto outro questionamento.
>> recebemos em julho a primeira parcela do décimo terceiro onde foi
>> incluído a iresa. Pergunto a parte paga em julho será descontado agora em
>> dezembro?
>> Caso positivo. Não receberemos praticamente nada ao ser descontado tudo
>> entre tb o imposto de renda e iprev.
>>
>> Como ficará?
>>
>> Elisabete
>> Em 23/11/15 13:08, Wilter Domingues <wilteradepolsc em gmail.com
>> <http://../Direto/CorreioBusiness?direto_tarefa=novaMensagem&email=wilteradepolsc@gmail.com>>
>> escreveu:
>>
>> Dr. Ulisses,
>>
>> Como já houve a aprovação da MP, com clara inobservância ao princípio da
>> impessoalidade que rege a administração pública, em razão do tratamento não
>> isonômico por parte do Estado no que tange a férias (incidência do 1/3
>> sobre a IRETPC e pagamento da IRETPC durante o usufruto apenas para quem
>> escolheu na planilha gozá-la de janeiro a julho/2015), embora o fato
>> gerador seja o mesmo (Período Aquisitivo 2014, que sabidamente engloba
>> 01.01.2014 a 31.12.2014), indago a Vossa Excelência se já há posicionamento
>> do Escritório de Advocacia MN a respeito?
>>
>> Tenho certeza que outros colegas Delegados também se encontram na mesma
>> situação. Acredito, inclusive, que a demanda pode ser proposta pelo
>> referido escritório, individualmente, junto ao Juizado Especial Cível.
>>
>>
>> Respeitosamente,
>>
>>
>>
>> Wilter Domingues
>>
>>
>>
>> ---------- Mensagem encaminhada ----------
>> De: Wilter Domingues <wilteradepolsc em gmail.com
>> <http://../Direto/CorreioBusiness?direto_tarefa=novaMensagem&email=wilteradepolsc@gmail.com>
>> >
>> Data: 19 de outubro de 2015 17:28
>> Assunto: Re: Mp
>> Para: ULISSES GABRIEL <ulisses.pcsc em gmail.com
>> <http://../Direto/CorreioBusiness?direto_tarefa=novaMensagem&email=ulisses.pcsc@gmail.com>
>> >
>>
>>
>> Entendo a dificuldade e reconheco o seu excelente trabalho a frente da
>> adepol.
>> Vossa excelencia certamente tbem fara parte da acao, pois suas ferias de
>> set decorrem do pa 2014,nao podendo haver tratamento diferenciado por parte
>> do estado.
>> Ajudarei sempre no que for possivel.
>> Em 19/10/2015 17:05, "Ulisses Gabriel - PCSC" <ulisses.pcsc em gmail.com
>> <http://../Direto/CorreioBusiness?direto_tarefa=novaMensagem&email=ulisses.pcsc@gmail.com>>
>> escreveu:
>>
>>> É que não compreendi a demanda.
>>> Penso que tenho que verificar com o escritório a possibilidade jurídica.
>>> Depois, perguntar quem tem o direito. Foi assim que fizemos com as outras
>>> demandas. No abono, Dr. Valério explicou a situação para os advogados,
>>> depois analisaram a viabilidade e repassei para os colegas.
>>>
>>> Na minha visão a MP entrou em vigor um ano após a Lei 609/13 (agosto de
>>> 2014 a agosto de 2015), respeitando um ano. Meu caso é esse. Entrei de
>>> férias em setembro de 2015 e não percebi a Iresa.
>>>
>>> Mas vou repassar o seu e-mail para o escritório e verificar a
>>> viabilidade jurídica do tema.
>>>
>>> Estamos trabalhando urgentemente em várias demandas. Abono de
>>> permanência, garantia da Iresa nos requerimentos de aposentadoria,
>>> aposentadoria especial, dente outras. Também vou dar prioridade ao caso. Às
>>> vezes fica um pouco difícil para mim, pois além da função de presidente,
>>> tenho a coordenação disciplinar na Adepol. Chego aqui às 07:00 para fazer a
>>> formatura dos alunos depois faço o restante das coisas. Só estava pedindo
>>> ajuda e peço um pouco de compreensão.
>>>
>>> Respeitosamente.
>>>
>>> Ulisses
>>>
>>>
>>>
>>> Enviado do meu iPhone
>>>
>>> Em 19 de out de 2015, às 16:51, Wilter Domingues <
>>> wilteradepolsc em gmail.com
>>> <http://../Direto/CorreioBusiness?direto_tarefa=novaMensagem&email=wilteradepolsc@gmail.com>>
>>> escreveu:
>>>
>>> Data venia, entendo q a Adepol-sc deve levantar junto aos associados
>>> quantos se encontram na mesma situacao e acionar o escritorio contratado
>>> urgentemente. No meu setor eu e o Dr. Isoppo estamos na mesma situacao.
>>> Em 19/10/2015 16:43, "Ulisses Gabriel - PCSC" <ulisses.pcsc em gmail.com
>>> <http://../Direto/CorreioBusiness?direto_tarefa=novaMensagem&email=ulisses.pcsc@gmail.com>>
>>> escreveu:
>>>
>>>> Faz contato com a Dra. Luiza Portela e explica a demanda, se possível.
>>>>
>>>> luizaportella em mnadvocacia.com.br
>>>> <http://../Direto/CorreioBusiness?direto_tarefa=novaMensagem&email=luizaportella@mnadvocacia.com.br>
>>>>
>>>> Abraço!
>>>>
>>>> Enviado do meu iPhone
>>>>
>>>> Em 19 de out de 2015, às 16:35, Wilter Domingues <
>>>> wilteradepolsc em gmail.com
>>>> <http://../Direto/CorreioBusiness?direto_tarefa=novaMensagem&email=wilteradepolsc@gmail.com>>
>>>> escreveu:
>>>>
>>>> O tratamento nao isonomico por parte do Estado no mesmo fato gerador.
>>>> As ferias agendadas para o ano 2015 decorrem do mesmo fato gerador(periodo
>>>> aquisitivo 2014), logo o governo nao pode dar tratamento diferenciado aos
>>>> servidores iguais qdo o direito decorre do mesmo fato gerador. Quem anotou
>>>> na planilha de ferias pa 2014 usufruto em julho/2015, por exemplo, recebeu
>>>> 1/3 sobre a iresa e tambem esta durante as ferias, ja os com o usufruto de
>>>> agosto a dez/2015 o pagamento foi suprimido. No meu caso, ferias em
>>>> outubro, vou deixar de receber + ou - 4.600,00(1100 do 1/3 e 3589 da iresa
>>>> nas ferias).
>>>> Em 19/10/2015 14:57, "Ulisses Gabriel - PCSC" <ulisses.pcsc em gmail.com
>>>> <http://../Direto/CorreioBusiness?direto_tarefa=novaMensagem&email=ulisses.pcsc@gmail.com>>
>>>> escreveu:
>>>>
>>>>> Não entendi o fundamento.
>>>>> Abraço!
>>>>>
>>>>> Enviado do meu iPhone
>>>>>
>>>>> Em 19 de out de 2015, às 14:31, Wilter Domingues <
>>>>> wilteradepolsc em gmail.com
>>>>> <http://../Direto/CorreioBusiness?direto_tarefa=novaMensagem&email=wilteradepolsc@gmail.com>>
>>>>> escreveu:
>>>>>
>>>>> Entao a Adepol-sc vai ingressar com acao em prol dos associados que
>>>>> agendaram usufruto de ferias relativa ao periodo aquisitivo 2014 para os
>>>>> meses de agosto a dezembro/2015?
>>>>> Em 19/10/2015 13:55, "Ulisses Gabriel - PCSC" <ulisses.pcsc em gmail.com
>>>>> <http://../Direto/CorreioBusiness?direto_tarefa=novaMensagem&email=ulisses.pcsc@gmail.com>>
>>>>> escreveu:
>>>>>
>>>>>> Haverá aumento da Iresa e pagar indenização nas licenças para doenças
>>>>>> graves, doenças físicas funcionais e maternidade. Nas doenças graves e
>>>>>> maternidade será retroativo.
>>>>>> Abraço!
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> Enviado do meu iPhone
>>>>>>
>>>>>> Em 19 de out de 2015, às 13:50, Wilter Domingues <
>>>>>> wilteradepolsc em gmail.com
>>>>>> <http://../Direto/CorreioBusiness?direto_tarefa=novaMensagem&email=wilteradepolsc@gmail.com>>
>>>>>> escreveu:
>>>>>>
>>>>>> Dr. Ulisses,
>>>>>>
>>>>>> O Governo vai alterar a mp e estabelecer o pagamentoj da iresa nas
>>>>>> ferias e no 1/3 correspondente recebido no mes antecedente?
>>>>>>
>>>>>> Att
>>>>>>
>>>>>> Wilter
>>>>>>
>>>>>>
>> _______________________________________________
>> Delegados mailing list
>> Delegados em adepolsc.org.br
>> <http://../Direto/CorreioBusiness?direto_tarefa=novaMensagem&email=Delegados@adepolsc.org.br>
>> http://mail.adepolsc.org.br/mailman/listinfo/delegados_adepolsc.org.br
>>
>>
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>>
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>
> Atenciosamente.
>
>
> Ulisses Gabriel
> Delegado de Polícia Civil
>
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>
>
> VOCÊ PODE NÃO VER... MAS ESTAMOS SEMPRE PRESENTES.
> POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA
>
>
> 181 - O DISQUE DENÚNCIA DA POLÍCIA CIVIL
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> "Essa mensagem é destinada exclusivamente ao seu destinatário e pode
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