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Sobre o fato ocorrido no Sul do Estado

*Colaboração do delegado da Comarca de Mafra

Fui surpreendido com a repercussão de um texto que escrevi em apoio à classe dos Delegados de Polícia Civil de Santa Catarina. Repercussão bem negativa, diga-se de passagem, junto aos policiais militares do estado.

Não deveria ser surpresa, lógico, já que os argumentos expostos foram extremamente incisivos ao comentar uma situação específica ocorrida em Laguna, e também censuraram ações passadas.

Mas o que causou surpresa não foi a reprovação ao texto, ou a postura defensiva adotada pelos milicianos. O que constrange é a forma como as pessoas, ultimamente, se defendem daquilo que lhes parece agressivo.

Parece endêmico. Ao invés de se ater em rechaçar e rebater argumentos com novos argumentos, o meio mais utilizado de “debate” é desqualificar e buscar supostos desvios cometidos pelo oponente. Ou seja, não se discute mais a responsabilidade em casos específicos. Não há sequer a necessidade de se defender de acusações, quando é plenamente suficiente que se aponte que o outro já errou também e não tem “moral” para criticar.

Voltamos ao jardim da infância: “Eu fiz, mas o coleguinha fez também”. Ou, em contexto mais adulto, atual e político “Foi culpa do FHC” .

Acontece que quando se utilizam subterfúgios dessa natureza, o debate se torna rasteiro, vil e imoral. Os argumentos passam a ser levianos e sem qualquer resquício de seriedade ou realidade.

Uma pena!

Mas, chega de “mimimi” . Como diz o ditado “Saiu na chuva é pra se molhar”. O texto foi escrito. Não como forma de pensamento individual, mas como forma de defesa coletiva de uma classe e de uma instituição . E se foi interpretado erroneamente, azar de quem não tem a astúcia e equilíbrio para entender os pontos viscerais da discussão.

Não dá para fugir da raia. Certamente não serei eu o responsável por varrer a sujeira para baixo do tapete e esconder as mazelas institucionais no campo da segurança pública. Tal postura passa bem ao largo de minha personalidade e caráter.

Portanto, de novo à carga, às explicações e ao mea culpa.

Quanto ao caso específico de Laguna, não há qualquer dúvida que o oficial militar errou. Independente de qualquer visão dissonante, ninguém, nem mesmo um policial, pode atacar as bases legais de atuação de uma instituição estatal. Caso não concordasse com a postura da Autoridade Policial deveria buscar os meios legais e administrativos para impor sua discordância.

Não fez. Pecou. Errou. Ponto final. Terá que responder pelos seus atos, ainda que os considere válidos e legais.

Erraram também seus subordinados. Não há como rebater esse outro aspecto. Ainda que se queira validar as ações policiais mais truculentas com argumentos de contrapartida violenta dos criminosos (que de fato são comuns e notórios).

Não há como justificar o uso desnecessário e excessivo da força para conter um criminoso. No caso, o que foi divulgado é que o criminoso já estava rendido e submetido aos policiais, o que piora a situação.

Novamente: erraram, tem que responder pelos seus atos, ponto final.

O Delegado. Não importa se ele tem ou não bom relacionamento com a Polícia Militar, não importam casos antigos. O que importa é aquele momento. E, naquele momento a Autoridade Policial agiu conforme seu entendimento e aplicou a legislação em vigor.

Se há, surge ou aparece, em algum ponto, revolta contra a legislação em vigor, devo alertar que o operador, o agente público incumbido de aplicar a norma legal, não é o alvo e nem o meio para se externar o descontentamento com o sistema. Existem meio, locais e oportunidades específicos para tanto.

Agredir alguém que está sob sua custódia é tortura. Tortura é crime. Algo que de tempos vem sendo e deve ser combatido. Por mais que nossos instintos e impulsos queiram a submissão total, inclusive física, de quem se apresente como divergente do modelo social imposto, não há como tolerar abusos físicos.

Isso não sou eu quem diz. É a lei, é o consenso, é o senso comum, é a própria Polícia Militar que enfatiza isso ao preparar seus integrantes.

Mesmo assim, não há como controlar as “ovelhas desgarradas”.

Pelos mais diversos motivos essas ovelhas insistem em se desviar do caminho legal. Isso não é exclusividade da PM! Isso é comum a todas as instituições: públicas ou privadas. É pior no público porque ali está o Estado, ali está a defesa da sociedade. Ou pelo menos assim deveria ser.

Acontece quando um policial militar age com truculência; acontece quando um policial civil não opera diligentemente suas responsabilidades; quando um promotor de justiça não fiscaliza de acordo com suas atribuições, ou quando um juiz se aproveita de um processo para conduzir os autos de acordo com seus interesses .

E agora o bombástico: esses “desvios” são comuns! São comuns, corriqueiros, acontecem com frequência, e a grande maioria não é fiscalizada, apurada ou punida.

Mas isso não significa que toda uma instituição deva se sentir ofendida quando apontam esses defeitos. Sabemos que é assim. Tudo o que nos resta a fazer, como agentes públicos, é demonstrar que ainda que comuns, esses fatos não indicam uma conduta normal. São anormais, e não refletem os desígnios institucionais de cada órgão envolvido.

O que se deve atentar, no entanto, é que defender esses desvios, por coleguismo ou corporativismo, pode ser nefasto. Perdemos credibilidade. Há momento, sim, para corporativismo e coleguismo. Inegavelmente há, e os agentes de segurança pública cada vez mais precisam do apoio dos colegas e de suas instituições, pois, aparentemente, estão solitários na rotina de segurança pública.

Chegou-se a um ponto em que combater a criminalidade parece ser interesse exclusivo dos policiais. Só a nós interessa prender e manter presos os criminosos. Mas essa é uma discussão para outro momento.

Todos os agentes de segurança pública têm que entender que defender o que é paralelo à legalidade tem seu preço. E no caso das polícias, o maior preço é a credibilidade pessoal e institucional.

Os órgãos de combate à criminalidade têm a obrigação, moral, ética e legal de se manter na legalidade em suas atividades, ainda que isso custe caro e obste aquilo que entendemos ser o meio mais rápido e eficaz de se atingir resultados.

Infelizmente não cabe a nós discutir as diretrizes que determinam esses meios. Só nos resta escolher o meio mais adequado dentre poucos permitidos legalmente.

Algum dia há de chegar em que os verdadeiros especialistas em segurança pública, aqueles que lidam diariamente com as demandas da sociedade, com suas falhas, e quem conhecem, de fato, a rotina dos acontecimentos mais variados, terão voz ativa para definir e determinar como será feita a segurança da população.

Mas, até lá, só resta abnegação e aceitação (ainda que relutante).

Então, não adianta se revoltar com críticas. Principalmente quando elas têm razão de existir.

Infelizmente a Polícia Militar e a Polícia Civil de Santa Catarina têm suas mazelas, e tem o dever de reconhecer suas falhas. Não é preciso procurar muito. Se minha intenção fosse simplesmente criticar eu não precisaria ir até a instituição vizinha. Minha própria casa tem vergonhosos exemplos dos mais variados tipos.

Quero expor minhas apologias aos colegas militares, se se sentiram ofendidos pessoalmente com o texto. Não foi minha intenção. Repito e treplico: o conteúdo do que escrevi é a manifestação de todo um grupo acerca de um caso específico e de uma manifestação direta da associação dos oficiais, desnecessariamente tomou uma proporção indevida e indesejada. Não entrarei no mérito do motivo disso ter acontecido...

Mas, não há o que se censurar na resposta. Fazer considerações a um suposto bom relacionamento institucional em meio a um ataque direto seria leviano. A própria referência a esse bom relacionamento institucional é falsa. Há problemas e há atritos sim.

O bom relacionamento é pessoal e se constrói no dia-a-dia, entre praças, agentes, oficiais e delegados.

O bom relacionamento nasce da admissão conjunta e individual de nossos pontos fracos, no anseio de que o colega possa fortalecer essa face desprotegida.

O bom relacionamento nasce do respeito e da cordialidade mútuas.

E, mesmo assim, há momentos de tensão, e não são poucos. Há desavenças, brigas e discussões. Lidamos com abusos de nossos pares, superiores ou subordinados, seja em nossa própria instituição ou de outro órgão.

Faz parte do jogo, mas não deveria.

Reitero meu apoio ao colega Delegado de Laguna. Da mesma forma que os oficiais da Polícia Militar apóiam seu colega. Irrestritamente. Não discuto se agiu certo ou errado – já disse que ele agiu dentro da legalidade, mas quero ir além disso.

O que não se pode aceitar é que, por divergências, haja perda de respeito e cordialidade, desrespeito a uma decisão. Não da maneira como foi feito. É isso que eles têm que entender que foi considerado aviltante.

Os oficiais da Polícia Militar merecem, por um lado, congratulações pela forma como se defendem. Portanto, deveriam entender quando outro grupo se espelha nessa postura e resolve sair em defesa de um dos seus. Infelizmente poucos têm a organização e a força que os militares demonstram em defesa de seus interesses. Nessa hora o jogo desequilibra.

O que deve ficar claro é que cada instituição tem sua atividade delimitada, e isso deve ser respeitado. Eu jamais entraria numa unidade e desrespeitaria seu comandante, ainda que estivesse completamente em desacordo com sua postura.

Em meus quase dez anos de Polícia Civil conheci muitas pessoas, fiz muitos colegas, civis e militares. Sempre mantive bom relacionamento com oficiais e praças. Sempre fiz questão de ressaltar minha admiração e respeito por todos. Nunca deixei de dizer que, infelizmente, era mais fácil eu conseguir apoio e auxílio junto à PM do que com meus colegas de instituição.

Mas, isso, em hipótese alguma, é sinal de que eu desmereça meu cargo, meus colegas ou a Polícia Civil. É um aspecto fático, relacionado à superioridade numérica, à organização, e à postura aguerrida do militar que vem de sua formação.

Essa admiração não significa que eu vá tolerar desrespeito a um policial civil, mas sim que têm em mim um colega que estará sempre disposto a ajudar, no certo ou no errado, mas que, no errado, também não pestanejará em apontar falhas e cobrar correções.

E agora, realmente encerrando meu já longo fechamento, reitero tudo o que escrevi, naquele e neste texto, dessa vez de maneira individual. É a pessoa falando, não mais um grupo. Pouco me importa, agora, o que outros pensam a respeito do que discorri. Reitero meu respeito e minha postura crítica a tudo o que considero errado ou equivocado.

Deixo claro que estou aberto a discussões, desde que se mantenham argumentos respeitosos. Não sou o dono da verdade, e sei que não vou mudar o mundo, nem mesmo uma ínfima parcela de uma pequena área que é a segurança pública. Mas não custa compartilhar ideias e opiniões, desde que os envolvidos estejam dispostos a ouvir e absorver posicionamentos contrários.

Finalmente, espero que aqueles policiais militares que são meus amigos não tenham se ofendido em nenhum momento com minhas palavras – até porque minha postura sempre foi a mesma e já fora externada em conversas pessoais – e que por maior que tenha sido a irritação, minha e de vocês, o pouco que poderemos levar dessa profissão são os amigos camaradas de toda hora.

Jamais me furtarei de ombrear com os senhores, na paz ou na guerra. Desculpem o longo, prolixo e repetitivo desabafo. Servindo-me do lema comum nas fileiras: Força e Honra!

Rodolfo Farah Valente Filho

Delegado de Polícia, filho de uma família numerosa de oficiais militares, do Exército e da Polícia Militar, oficial da reserva do Exército Brasileiro, orgulhoso, apesar de tudo, Policial Civil!

Delegado Rodolfo Farah
Delegacia de Polícia da Comarca de Mafra

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