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Eficácia X Eficiência e a efetividade no serviço público

Eficácia X Eficiência e a efetividade no serviço público
A Emenda Constitucional nº 19, em 1998, inseriu o princípio da eficiência não apenas no ordenamento jurídico brasileiro, mas dentro do serviço púbico. Assim, surge a necessidade de estudo dos conceitos da eficiência e eficácia e de outro mais novo, a efetividade, para entendermos a necessidade da gestão eficaz, eficiente e efetiva.
Idalberto Chiavenato diz que toda organização deve ser analisada sob o escopo da eficácia e da eficiência, ao mesmo tempo: eficácia é uma medida normativa do alcance dos resultados, enquanto eficiência é uma medida normativa da utilização dos recursos nesse processo. (...) A eficiência é uma relação entre custos e benefícios. Assim, a eficiência está voltada para a melhor maneira pela qual as coisas devem ser feitas ou executadas (métodos), a fim de que os recursos sejam aplicados da forma mais racional possível (...) (Chiavenato, 1994, p. 70).
Logo, percebe-se que a eficiência não se preocupa com os fins, mas apenas com os meios, inserindo-se nas operações, com vista voltada para os aspectos internos da organização, sendo que a eficácia se preocupa com os fins, em atingir os objetivos, com foco nos aspectos externos da organização, razão pela qual, em diversas situações, podemos ser eficazes, mas pouco eficientes.
Com base nisso, verifica-se que o gestor deve ser preocupar não apenas em atingir os objetivos, mas utilizar os recursos disponíveis da melhor forma possível. Sérgio Rodrigues Bio (1996) afirma que “eficiência diz respeito a método, a modo certo de fazer as coisas. (...) Uma empresa eficiente é aquela que consegue o seu volume de produção com o menor dispêndio possível de recursos. Portanto, ao menor custo por unidade produzida”. Já a “eficácia diz respeito a resultados, a produtos decorrentes de uma atividade qualquer. Trata-se da escolha da solução certa para determinado problema ou necessidade. (...) Uma empresa eficaz coloca no mercado o volume pretendido do produto certo para determinada necessidade” (BIO, 1996, p. 21).
 Porém, o autor vincula a eficácia à eficiência: “(...) a eficácia depende não somente do acerto das decisões estratégicas e das ações tomadas no ambiente externo, mas também do nível de eficiência(...)” (BIO, 1996, p. 22). Leon C. Megginson, Donald C. Mosley e Paul H. Pietri Jr. dizem que uma das formas de se medir o desempenho organizacional refere-se à eficiência e à eficácia, conceitos que, segundo eles, são bem diferentes. Para os autores: eficiência é a capacidade de ‘fazer as coisas direito’, é um conceito matemático: é a relação entre insumo e produto (input e output). Um administrador eficiente é o que consegue produtos mais elevados (resultados, produtividade, desempenho) em relação aos insumos (mão-de-obra, material, dinheiro, máquinas e tempo) necessários à sua consecução. Em outras palavras, um administrador é considerado eficiente quando minimiza o custo dos recursos usados para atingir determinado fim. Da mesma forma, se o administrador consegue maximizar os resultados com determinada quantidade de insumos, será considerado eficiente (Megginson et al, 1998, p. 11).
Torres traz os dois conceitos para a área pública: Eficácia: basicamente, a preocupação maior que o conceito revela se relaciona simplesmente com o atingimento dos objetivos desejados por determinada ação estatal, pouco se importando com os meios e mecanismos utilizados para atingir tais objetivos. Eficiência: aqui, mais importante que o simples alcance dos objetivos estabelecidos é deixar explícito como esses foram conseguidos. Existe claramente a preocupação com os mecanismos utilizados para obtenção do êxito da ação estatal, ou seja, é preciso buscar os meios mais econômicos e viáveis, utilizando a racionalidade econômica que busca maximizar os resultados e minimizar os custos, ou seja, fazer o melhor com menores custos, gastando com inteligência os recursos pagos pelo contribuinte (Torres, 2004, p. 175).
Modernamente, a literatura especializada achou por bem incorporar um terceiro conceito, mito mais completo que eficiência e eficácia, que seria a efetividade, extremamente importante para a administração pública. A efetividade, na área pública, afere em que medida os resultados de uma ação trazem benefício à população. Ou seja, ela é mais abrangente que a eficácia, na medida em que esta indica se o objetivo foi atingido, enquanto a efetividade mostra se aquele objetivo trouxe melhorias para a população visada. Por isso, necessidade de ações não apenas eficazes, mas eficientes e, acima de tudo, efetivas.

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Ulisses Gabriel
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (ADEPOL-SC)

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