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Segurança Pública não é (só) caso de polícia - Por Prof. Dr. Alceu de Oliveira Pinto Junior

Segurança Pública não é (só) caso de polícia - Por Prof. Dr. Alceu de Oliveira Pinto Junior

Ante a criminalidade, nossa primeira lembrança remete à polícia e à cadeia como a solução principal. Exigimos leis mais rígidas, mais presos, mais cadeias. Assim só aumentamos o problema. É claro que a atuação policial é necessária para a prevenção e o controle da criminalidade, mas essa não é a única nem pode ser a principal resposta. Duas outras dimensões são tão ou ainda mais importantes. Uma antes do crime e outra depois.

A primeira dimensão é anterior ao crime e não depende dos órgãos de segurança, mas de tudo que forma uma sociedade equilibrada. São investimentos e prioridade para família, educação, saúde, cultura e principalmente geração de oportunidades. Uma sociedade com distribuição de renda equilibrada tem menores índices de criminalidade. A atenção às comunidades mais carentes é fundamental. Na ausência do Estado entra o grupo criminoso. Essa prevenção não é responsabilidade somente do Poder Público. Nós, cidadãos, muito podemos e devemos fazer. O primeiro movimento é votar com consciência cívica e cobrar ações que gerem equilíbrio social. Além disso, cada um pode fazer a sua parte sendo solidário e ético. 

Certamente uma sociedade equilibrada diminuirá os índices de criminalidade, mas não devemos ter a esperança utópica na extinção de toda e qualquer conduta antissocial. Sempre precisaremos de um controle através da atuação da Polícia e do Poder Judiciário. No nosso sistema atual, ainda temos a prisão como um dos remédios para a convivência que queremos.

E essa é a outra dimensão. Precisamos evitar a reincidência, a repetição da conduta criminosa. Não bastam somente melhorias no sistema prisional. Temos que discutir sobre a forma como estamos lidando com aqueles que chamamos de criminosos. Somos um dos países que mais prende. Ocorre que prendemos muito e prendemos mal. Hoje, a única certeza que temos quando prendemos é que a grande maioria irá repetir uma conduta criminosa. Nosso sistema de castigos não está funcionando. Aqueles que erraram precisam mais do que a vingança. A prisão hoje gera mais criminosos e mais crime. Necessitamos quebrar essa lógica do castigo e passar para a lógica da atenção e da oportunidade, evitando, assim, a reincidência.

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